A LDB (Lei de Diretrizes e Bases) define e regulariza a organzação da educação brasileira com base nos princípios presentes na Constituição.
Foi citada pela 1ª vez na Constituição de 1934. Criada em 1961, seguida por uma versão em 1971 que vigorou até a promulgação da sua mais nova versão de 1996.
A LDB atual - Lei nº 9394/96 - foi sancionada pelo então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso e pelo Ministro da Educação Paulo Renato, em 20 de dezembro de 1996.
Baseada no princípio do direito universal à educação para todos, a LDB de 1996 trouxe diversas mudanças em relação às leis anteriores, como a inclusão da Educação Infantil (Creches e pré-escolas) como primeira etapa da educação básica.
Essa é uma versão compactada e comentada da LDB. É essencial que o pedagogo entenda dessa lei.
Façam um bom uso do material e bons estudos!
Sheila
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